Termos de Uso

1. Objeto

O Em Porto Seguro é um portal de notícias locais e diretório com curadoria de negócios de Porto Seguro (BA) e distritos. Operado por RDS Group Company LTDA, CNPJ 12.209.162/0001-13.

2. Cadastro e conta

O acesso à conta é feito por login com o Google. O usuário é responsável pela veracidade das informações e pela guarda do acesso à conta Google vinculada. Cada pessoa deve usar uma conta própria.

3. Cadastro e verificação de empresas

Para gerenciar um negócio no portal, é necessário verificar a titularidade. O solicitante declara ser representante legal ou autorizado da empresa informada e pode anexar documentos comprobatórios (contrato social, cartão CNPJ, painel do Google Meu Negócio). A equipe analisa e pode aprovar ou recusar o pedido. Pedidos com dados falsos ou de terceiros sem autorização são recusados e podem ser comunicados às autoridades.

4. Conteúdo publicado por terceiros

Cadastros de negócio e avaliações são de responsabilidade de quem os publica. O portal faz curadoria mínima (moderação de conteúdo ofensivo, spam e fraude), mas não se responsabiliza pela veracidade de afirmações comerciais dos anunciantes. Negócios contratam diretamente com seus clientes; o portal não é parte nessas transações.

5. Conteúdo jornalístico

As matérias são de autoria da redação e protegidas por direito autoral. Reprodução integral sem autorização é proibida; trechos podem ser citados com indicação da fonte e link para a matéria original.

6. Planos e pagamentos

Plano Pro: assinatura recorrente (mensal ou anual) que libera recursos premium ao negócio, cobrada via cartão pelo gateway Asaas. Pode ser cancelada a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.
Impulsionamento (Boost): compra avulsa de destaque por período determinado, sem renovação automática.
Os preços vigentes são exibidos no painel antes da contratação. Pagamentos são processados pelo Asaas; o portal não armazena dados completos de cartão.

7. Programa de consultores

Consultores indicam o Plano Pro e recebem comissão recorrente por cliente ativo na sua carteira, conforme faixas de desempenho. O recebimento depende de uma conta de pagamento (Asaas) configurada pelo consultor. O programa é de nível único (sem marketing multinível). O portal pode ajustar percentuais, reatribuir clientes inativos e encerrar a participação em caso de uso indevido.

8. Uso aceitável

É proibido:

Cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização.
Publicar conteúdo ofensivo, calunioso, discriminatório ou ilegal.
Tentar comprometer a segurança do portal (força bruta, injeção, acesso não autorizado).
Raspar (scrape) o portal em volume com fins comerciais sem autorização.
Usar o portal para spam, phishing ou fraude.

Violações resultam em remoção do conteúdo, suspensão da conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos jornalísticos, ícones e base de dados são de propriedade da RDS Group Company LTDA. O conteúdo enviado por usuários (cadastro, fotos, avaliações) continua sendo de sua autoria; ao publicá-lo, você concede licença gratuita e não exclusiva para o portal exibi-lo.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao enviar dados de uma empresa, você declara ter autorização para fazê-lo.

11. Limitação de responsabilidade

O portal é fornecido "como está". Nos esforçamos para manter disponibilidade e exatidão, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não somos responsáveis por prejuízos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço, salvo nas hipóteses legais.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas na home por 30 dias. O uso continuado após a atualização implica aceitação.

13. Jornada Magnata (jogo de gamificação)

A Jornada Magnata é um jogo opcional de entretenimento dentro do portal, ativado somente mediante aceite expresso do usuário (registrado na conta). Ao participar, você entende e concorda que:

Tudo na jornada é fictício: "empresas", "compras", "vendas", "negociações", "ataques", moedas e cartas são elementos de jogo, sem qualquer efeito no mundo real.
As moedas e pontos do jogo não têm valor monetário, não são dinheiro, não são resgatáveis nem transferíveis e não dão direito a qualquer bem, serviço ou vantagem real.
Nada no jogo altera a reputação, a avaliação, a nota ou a situação real de qualquer negócio do portal. Os dados do jogo são totalmente separados dos dados reais do diretório.
"Possuir" ou "negociar" um negócio no jogo é apenas uma mecânica e não representa propriedade real nem qualquer vínculo com o negócio real ou com seu proprietário.
A participação é opcional. O portal pode ajustar regras e valores, reiniciar o jogo ou suspender a participação em caso de uso indevido, a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Seguro (BA) para dirimir controvérsias oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@emportoseguro.com.br.